UBC - Comunicado Importante Tuesday, November 23, 2010 5:39 PM From: "Comunicação" Add sender to Contacts To: undisclosed-recipients
23 de novembro de 2010
Este comunicado tem como objetivo esclarecer a séria situação que enfrentamos com a TV Globo referente ao pagamento dos direitos autorais de execução pública de músicas e fonogramas.
Em 2005, não havendo entendimento entre o Ecad e a TV Globo com relação ao pagamento dos direitos autorais de execução pública das obras musicais utilizadas pela emissora em sua programação, a emissora buscou a via judicial solicitando que fosse declarado correto o valor de direitos autorais que a própria entendia ser devido ao Ecad.
No curso dessa longa disputa processual, ainda pendente de decisão final, o Judiciário determinou que a TV Globo depositasse em juízo parte do valor total dos direitos autorais discutidos, sendo concedido ao Ecad o direito de efetuar levantamentos parciais dos valores depositados mensalmente, a fim de garantir a remuneração dos titulares de música, nacionais e estrangeiros, que têm suas obras/fonogramas utilizados pela referida TV em sua programação.
Cinco anos se passaram e, durante este período, o Ecad levantou os valores depositados judicialmente e os distribuiu aos titulares regularmente, enquanto prosseguia a discussão entre as duas partes. O processo está no STJ – Superior Tribunal de Justiça, onde aguarda julgamento.
Para surpresa de todos, no último mês de julho, a TV Globo interrompeu os depósitos judiciais que realizava na ação acima referida e ajuizou nova ação, na qual requereu o depósito de outro valor, aquele que, unilateralmente, entende ser devido ao Ecad.
A nova ação teve andamento, independentemente da pendência da ação anterior. A TV Globo passou a depositar valores nessa nova ação, com o evidente intuito de prejudicar o julgamento da primeira ação, na qual se pleiteia o pagamento mensal de 2,5% do faturamento da emissora. Por motivos jurídicos e estratégicos, que tem por finalidade assegurar os direitos dos nossos titulares, não podemos e não estamos levantando os valores depositados na nova ação, mas sim exigindo que a TV Globo volte a fazer depósitos na ação inicial.
Depois de tantos anos, não podemos pôr em risco o êxito de tão significativa demanda. Para se ter uma ideia, caso o ECAD venha a ter o seu direito reconhecido pela Justiça, no que confiamos, a TV Globo deverá efetuar um pagamento cinco vezes maior do que aquele que vem sendo depositado judicialmente. Como precedente de cobrança similar à TV Globo, vale lembrar que a Bandeirantes se viu obrigada por sentença a pagar 2,5% do seu faturamento – pagamento que começa a ser realizado e distribuído em dezembro – dando fim a uma longa disputa judicial, enquanto a Record espontaneamente concorda em pagar esse mesmo percentual.
Procedimento similar é adotado em relação ao SBT, que deposita judicialmente o valor correspondente a 2,5% do seu faturamento, cuja importância é mensalmente levantada pelo ECAD. Ou seja, a postulação do ECAD diante da TV Globo é razoável e legítima, estando parametrizada com a cobrança realizada para outras empresas do mesmo segmento empresarial.
Entretanto, lamentavelmente, até o momento, por razões processuais, não conseguimos que a TV Globo voltasse a fazer os depósitos na ação inicial. Como consequência, a distribuição das verbas pagas pela TV Globo a ser realizada em janeiro de 2011 encontra-se seriamente ameaçada.
Em virtude disso, este comunicado, além de dar conhecimento acerca do sério problema acima relatado, tem a finalidade de alertar todos os titulares de direitos para o fato de que, caso essa situação continue, NÃO HAVERÁ DISTRIBUIÇÃO DA RUBRICA “TV GLOBO” EM JANEIRO DE 2011. Por essa razão, informamos que, já a partir de novembro de 2010, não serão repassadas antecipações de valores referenciados nas distribuições anteriores da verba da emissora.
Em caso de dúvidas, entre em contato conosco.
Atenciosamente,
UBC – União Brasileira de Compositores
comunicacao@ubc.org.br
Rio de Janeiro | (21) 2223-3233
Bahia | (71) 3272-0855
Goiás | (62) 3932-0010
Pernambuco | (81) 3421-5171
Minas Gerais | (31) 3226-9315
São Paulo | (11) 3326-3574
Rio Grande do Sul | (51) 3222-2007
Para garantir que nossos comunicados cheguem em sua caixa de entrada, adicione o e-mail comunicacao@ubc.org.br ao seu catálogo de endereços. A UBC respeita a sua privacidade e é contra o spam na rede.
Se você não deseja mais receber nossos comunicados, envie um e-mail informando para comunicacao@ubc.org.br. © Todos os direitos reservados.
|
0 comentários:
Postar um comentário